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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou que o governo Bolsonaro, realize ainda este ano o Censo. A realização estava prevista para 2020, mas foi adiado devido a pandemia, ficando para este ano. Com a aprovação do Orçamento para 2021, a área da pesquisa perdeu verba, caindo de R$2 Bilhões para R$71 Milhões. Um corte de 96% das verbas para a realização do levantamento.

Em carta divulgada no início do mês, ex-presidentes do IBGE alertavam para o fato de que “o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”.

O Censo é a principal fonte de dados utilizados para aferir os dados sobre saúde, educação, segurança e demais aspectos sociais. è por meio destes dados que o governo federal encaminha recursos provenientes da arrecadação de impostos. É com base nas informações do Censo, também, que é calculada a distribuição de vacinas por municípios.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, determinou o Ministro em sua sentença, que foi impetrada pelo Governo do Maranhão.

Ministro Marco Aurélio Mello determina realização do censo 20201.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior.”

Especialistas afirmam que, no pós-pandemia, o Censo será ainda mais importante, para compreender os efeitos da crise sanitária e econômica no país.

Na sua decisão, Marco Aurélio Mello ainda destacou que o Censo é a principal ferramenta pela qual o executivo pode formular e implementar políticas públicas para a sociedade.

“O Censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou Marco Aurélio.

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