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A secretaria de Governo confirmou para hoje(09), logo mais as 10h30, a reunião entre o prefeito Zé Cocá e um pequeno grupo de empresários, para ouvir o prefeito sobre as sugestões de alteração de vários pontos indicados no relatório técnico do Novo Código Tributário Municipal, realizado por uma consultoria contratada pelas entidades que representam o setor produtivo da cidade.

A maior preocupação das entidades é com os impactos negativos que alta carga fiscal do novo CTM vai trazer para os empresários de diversos segmentos econômicos.

Vários apontamentos foram indicados no relatório, a partir de análise textual do Novo Código Tributário de Jequié (NCTJ), aprovado pela Lei nº 2.168/2021 (de 28 de setembro), e constatou-se também a semelhança do código jequieense com seus homólogos dos municípios baianos de Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho. Por conta disso, a assessoria técnica, contratada para analisar o impacto financeiro do NCTJ sobre os estabelecimentos localizados neste município, adotou a estratégia de comparar os efeitos financeiros do código com os mesmos dispositivos das cidades-paradigma. Elaborou-se, também, estudos de casos em áreas específicas de maior impacto econômico.

Alguns pontos do novo CTM são bastantes polêmicos como o aumento real de carga tributária da ordem de 40% na COSIP, Contribuição na Iluminação Pública. No IPTU existem casos que o aumento real de carga fiscal chega, no mínimo, a 43,18%.

É grande a expectativa do comércio, da indústria, dos prestadores de serviço e da população em geral diante da atuação das entidades com o desfecho dessa reunião, justamente em razão das dificuldades enfrentadas por todos os setores diante das perdas econômicas consequentes da pandemia da covid-19. Uma pesada carga tributária que entrará em vigor a partir de janeiro de 2022, pode inclusive inviabilizar muitos negócios, segundo relatou o presidente da CDL, Antonio Trifino, na última reunião realizada na ACIJ no dia 02 deste mês.

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