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O Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) vetou o projeto de lei que prorrogava a data limite para declaração do imposto de Renda até 31 de Junho, com isso o prazo para o contribuinte declarar receitas e despesas vale até dia 31 deste mês.

Na avaliação do governo, a proposta causaria desequilíbrio no fluxo de receitas da união, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos.

A pasta também argumentou que a prorrogação total de três meses e a manutenção do cronograma original de restituição da Receita a contribuintes teria como consequência um fluxo de caixa negativo.

“Esta diferença negativa […] afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021”, afirma a nota.

A pasta não detalhou na nota como ocorreria o mencionado impacto do adiamento em um mês do Imposto de Renda nas medidas ligadas à pandemia, já que elas estão sendo bancadas por dívida pública e fora do Orçamento tradicional.

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